Condições de utilização dos serviços e ferramentas KambaSMS.
A KambaSMS destina-se exclusivamente a comunicações transacionais esperadas pelo destinatário. Os limites e condições específicos dependem do produto e do ambiente utilizado.
Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceitas estes termos. És responsável pela segurança da password e das chaves API e por toda atividade realizada com as tuas credenciais. Usa credenciais próprias do ambiente e restringe as permissões das integrações ao necessário.
A plataforma inclui SMS transacional, OTP e Verify, ferramentas de autenticação, notificações, histórico, agendamento, envio em massa controlado e Kamba Email, conforme disponibilidade e acesso da conta. API, SDKs, CLI, Dashboard, Desktop, Connect e Playground são formas de aceder aos serviços. Produtos e canais adicionais podem ter requisitos, quotas e condições próprios; a sua apresentação no site não dispensa ativação ou aprovação quando exigida.
São permitidos OTP, confirmações de pagamentos ou pedidos, recibos, lembretes, alertas de segurança e notificações de estado relacionadas com um serviço solicitado pelo destinatário. Listas, modelos, automações e envio em massa não autorizam marketing ou mensagens não solicitadas.
É proibido enviar marketing, promoções, sorteios, spam, conteúdo enganoso, ilegal, ofensivo ou mensagens não solicitadas. No envio SMS padrão, URLs e emojis podem ser rejeitados pelas regras do serviço. Os controlos de conteúdo e os requisitos técnicos variam por produto; não se deve interpretar uma funcionalidade de email ou integração como autorização para contornar a Política de Uso Aceitável.
O nome de remetente SMS deve ter 3 a 11 letras A–Z ou números 0–9, representar uma marca autorizada e ser aprovado antes da utilização em produção. Um formato compatível não significa aprovação. Usa uma chave ativa associada ao remetente aprovado. A KambaSMS pode rejeitar ou revogar nomes que criem risco ou induzam em erro; a aprovação não garante entrega.
Os créditos SMS são pré-pagos, acumuláveis e não expiram, salvo indicação específica. Cada segmento SMS aceite para processamento, incluindo OTP, consome 1 crédito. Validações rejeitadas antes da reserva não debitam créditos. Falhas posteriores da operadora não geram reposição automática. Falhas técnicas internas comprovadas podem resultar na reposição dos créditos afetados.
Um pedido pode reservar créditos antes da confirmação do resultado. O histórico pode distinguir reserva, débito confirmado e devolução quando exista prova associada à mensagem. Um timeout ou resultado incerto não significa que o envio foi rejeitado nem que o saldo foi reposto. Consulta o estado antes de repetir o pedido e utiliza idempotência nos endpoints que a suportam. Não é garantida ausência de duplicações em qualquer repetição arbitrária.
Os volumes de Kamba Email são separados dos créditos SMS e seguem os limites e o ciclo do pacote contratado. As condições de acumulação e não expiração de créditos SMS não se aplicam automaticamente ao volume de email. Domínios de email, canais externos e integrações podem exigir configuração ou validação própria. Consulta as condições apresentadas para o produto antes de o ativar ou utilizar.
A demonstração local do Playground simula o percurso sem enviar mensagens. A API Sandbox usa credenciais e quotas de teste, com respostas simuladas. O modo live usa a API real e consome os créditos ou volumes aplicáveis ao produto. A CLI e outras ferramentas também podem executar pedidos reais quando configuradas para produção. Confirma sempre o ambiente, o destinatário e o conteúdo antes de enviar.
Procuramos manter o serviço disponível e comunicar incidentes na página de estado. A entrega depende das operadoras e de fornecedores externos. Pedido aceite não comprova entrega; entregue não comprova leitura ou validação de OTP. As verificações públicas de estado medem acessibilidade e incidentes reportados, não a entrega de cada mensagem nem um SLA contratual.
Violações, fraude, risco de segurança ou abuso podem causar bloqueio de mensagens, suspensão ou encerramento da conta. Violações graves podem resultar na perda dos créditos, nos termos permitidos pela lei.
A responsabilidade máxima limita-se, quando legalmente permitido, ao valor dos créditos não utilizados. Estes termos são regidos pela legislação da República de Angola e pelos tribunais competentes de Luanda.
Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. Para questões jurídicas, utiliza legal@kambasms.ao. A data de revisão editorial indica quando este texto foi revisto; não substitui uma data de vigência contratualmente acordada.