1. Âmbito e documentos aplicáveis
Este centro resume os controlos da plataforma e as responsabilidades dos clientes. Consulta também os Termos de Uso, a Política de Uso Aceitável, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o DPA. Não declaramos certificações, licenças próprias, aprovação de operadoras ou garantias de cobertura que não estejam expressamente confirmadas.
2. Uso transacional e destinatários
São permitidos OTP, autenticação, confirmações, recibos, alertas de segurança, lembretes e atualizações ligadas a uma ação, conta ou relação legítima do destinatário. O cliente deve ter uma base legítima para cada contacto e respeitar pedidos de oposição aplicáveis. Listas compradas, recolha sem autorização, prospeção, promoções e comunicações não solicitadas não são permitidas.
3. Sender ID e revisão de identidade
O remetente deve representar uma marca ou serviço que o cliente esteja autorizado a utilizar. Um formato válido não substitui a revisão. Quando o risco, o nome, o setor ou o volume justificarem, podemos pedir identificação do responsável, confirmação da organização, relação com a marca, caso de uso e exemplos de mensagens. A aprovação não garante a entrega de cada SMS.
4. Conteúdo e prevenção de abuso
São proibidos phishing, fraude, engenharia social, malware, assédio, conteúdo ilegal ou enganoso e tentativas de contornar filtros ou limites. Aplicamos validações e controlos de tráfego conforme o produto. O bloqueio de conteúdo no SMS padrão não deve ser interpretado como análise exaustiva de todos os conteúdos ou como uma regra idêntica para email e todos os canais.
5. Acessos, ambientes e integrações
A plataforma disponibiliza controlo de acesso por conta, credenciais com ambiente e permissões e limites por produto. A demonstração local do Playground, a API Sandbox e a produção têm comportamentos distintos; produção pode executar envios pagos. Protege as chaves, verifica os destinos das integrações e utiliza os mecanismos de assinatura e validação documentados para os webhooks que os suportam.
6. Dados e conservação
O cliente é responsável pela base legal e pelas instruções relativas aos dados dos seus destinatários. A KambaSMS trata dados necessários à execução do serviço, faturação, suporte, segurança e prevenção de abuso. A validade de um OTP não determina a eliminação de todo o histórico. Partilha, conservação, pedidos de eliminação e direitos são descritos na Política de Privacidade e no DPA aplicável.
7. Estados, incidentes e resposta
A página pública de estado apresenta verificações de acessibilidade e incidentes reportados. Não comprova a entrega de todas as mensagens, a validação de códigos ou um SLA contratual. Quando há indícios de abuso ou risco, podemos rejeitar mensagens, limitar tráfego, pedir esclarecimentos, suspender funcionalidades ou encerrar contas, considerando gravidade, urgência e possibilidade de correção.
8. Denúncias e contactos
Para denunciar uma mensagem, escreve para abuse@kambasms.ao com o Sender ID, a data aproximada e o identificador, se disponível. Oculta códigos OTP, passwords, chaves e dados pessoais desnecessários; não envies conteúdo sensível integral por defeito. A equipa poderá pedir elementos adicionais necessários à investigação. Questões jurídicas e dados pessoais: legal@kambasms.ao. Apoio geral: support@kambasms.ao.